| Título: Declaração para lançamento ITBI - Imóveis Rurais | ||
| Tipo: ITBI | Data: 30/07/2015 | |
Objeto: Declaração para lançamento ITBI - Imóveis Rurais | ||
| Título: Declaração para lançamento ITBI - Imóveis Rurais | ||
| Tipo: ITBI | Data: 30/07/2015 | |
Objeto: Declaração para lançamento ITBI - Imóveis Rurais | ||
| Título: Declaração para lançamento ITBI - Imóveis Urbanos | ||
| Tipo: ITBI | Data: 30/07/2015 | |
Objeto:
Declaração para lançamento ITBI - Imóveis Urbanos
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| Título: Declaração para lançamento ITBI - Imóveis Urbanos | ||
| Tipo: ITBI | Data: 30/07/2015 | |
Objeto:
Declaração para lançamento ITBI - Imóveis Urbanos
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| Título: Decreto Municipal 3830/2013 - Regulamenta ITBI | ||
| Tipo: ITBI | Data: 30/07/2015 | |
Objeto:
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão ?Inter Vivos?, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição ? ITBI.
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| Título: Decreto Municipal 3830/2013 - Regulamenta ITBI | ||
| Tipo: ITBI | Data: 30/07/2015 | |
Objeto:
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão ?Inter Vivos?, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição ? ITBI.
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| Título: Portaria 082/2015 - Institui Comissão Municipal de Valores Imobiliários | ||
| Tipo: ITBI | Data: 24/03/2015 | |
| Título: Portaria 082/2015 - Institui Comissão Municipal de Valores Imobiliários | ||
| Tipo: ITBI | Data: 24/03/2015 | |