Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos

Diante de algumas dúvidas, sobre o não recebimento do auxílio de R$ 600 do Governo Federal, vindas de ex-funcionários desligados a pouco tempo da Prefeitura de Arcos, é importante esclarecer que todos os tramites legais para dar baixa na Carteira de Trabalho e nos órgãos que gerem essa ligação foram realizados dentro dos conformes pelo Departamento de Recursos Humano (RH).

A reclamação dos ex-funcionários gira em torno da negativa do auxílio. O aplicativo alega que eles ainda estão contratados pela Prefeitura. No entanto, a secretária municipal de Administração, Rosely Rodrigues, explica que todas as comunicações necessárias para os órgãos trabalhistas são feitas no ato da baixa na Carteira. “O problema ocorre no âmbito federal, mandamos as baixas para eles, mas são eles quem tem que pegar essa informação e jogar no sistema. Não cabe a nós gerir essas ferramentas”, esclarece.

Para ajudar os ex-funcionários que procuram a Prefeitura, o Departamento de Recursos Humanos está disponibilizando, em mãos uma certidão constando as informações do referido desligamento. Também foram enviados e-mails para o Ministério do Trabalho e para a Caixa Econômica Federal relatando as reclamações dos referidos ex-servidores.

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, que atenda aos seguintes requisitos:

- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

- Microempreendedores individuais (MEI); 

- Contribuinte individual da Previdência Social;

- Trabalhador Informal.

- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).