Fazenda

A Secretaria Municipal da Fazenda e órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades financeiras e contábeis do Município, competindo-lhe especialmente:

I - Elaborar e propor ao Prefeito as políticas fiscal e financeira do Município;

II - Exercer a administração tributária do Município, especialmente o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos;

III - Acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais, no ambito do Município;

IV - Elaborar, acompanhar e rever a programação financeira;

V - Receber, guardar e movimentar valores;

VI - Fiscalizar a regularidade das despesas, preparar ordens de pagamento e expedi-las, com autorização do Prefeito;

VII - Fazer a contabilidade do Município;

VIII - Preparar balanços, balancetes e prestação de contas;

IX - Fiscalizar o emprego do dinheiro público, providenciando a tomada de contas dos agentes públicos responsáveis pela guarda e movimentação de dinheiro, títulos e valores pertencentes ao Município.

A Secretaria Municipal da Fazenda tem a seguinte estrutura:

I - Departamento de Tributação: tem como objetivo assessorar a Secretaria de Fazenda no aprimoramento, melhoria e fiscalização da arrecadação de tributos previstos no Código Tributário Municipal

a) Seção de Fiscalização

II - Departamento de Finanças: tem como objetivo assessorar a Secretaria de Fazenda na elaboração financeira, guardar e movimentar valores. 

III - Departamento de Orçamento e Controle: tem como objetivo assessorar a Secretaria de Fazenda na elaboração do orçamento programa, fazer a contabilidade do Município, preparar balancetes, balanços e prestações de contas.

 

Horário de atendimento ao público: 12h às 18h


Telefone: (37) 3359-7932 - E-mail: ivan.fazenda@arcos.mg.gov.br


Secretário(a): Denio Dutra

Fazenda

53 anos, é natural de Belo Horizonte e residente em Arcos há 22 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, pós-graduado em Direito Público e Processual. Trabalha com administração pública há mais de 30 anos. Foi professor do curso de Direito da PUC Minas em Arcos, procurador dos municípios de Lagoa da Prata e Japaraíba, assessor jurídico das câmaras municipais de Japaraíba e Medeiros, e do município de São Sebastião do Oeste. Exerceu o cargo de diretor jurídico do gabinete da Prefeitura de Formiga. É professor do curso de direito do Centro Universitário de Formiga (UNIFOR), já tendo sido coordenador do referido curso. Leciona Direito Administrativo, Direito Processual Constitucional, Direito Urbanístico e Direito Eleitoral. Tem experiência de 30 anos na área do Direito, com ênfase em Direito Administrativo.